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Brasil lidera entre dez países com a remuneração acima do teto
Sete organizações da sociedade civil lançaram, nesta segunda-feira (9), um manifesto que defende que o combate aos supersalários seja uma prioridade do governo e do Congresso Nacional.
O documento foi assinado pelo Instituto República, Associação Fiquem Sabendo, Livres, CLP – Centro de Liderança Pública, Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.
Segundo o levantamento da República.org, uma das organizações, “em 2025 foram pagos ao menos R$ 24,3 bilhões acima do teto a 67,3 mil servidores, sobretudo juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos, em tendência crescente nos últimos anos”.
Se comparado com outros dez países, o Brasil lidera com a remuneração acima do teto. Além disso, o país lidera com folga em relação à segunda colocada: o volume é 21 vezes maior que o da Argentina, segundo o documento.
Além disso, o manifesto também relembra que o valor pago acima do teto em todo o setor público brasileiro somou, em 2025, um valor que equivale a cerca de 39% do déficit primário do governo federal naquele ano.
As organizações afirmam que é fundamental a aprovação de uma lei nacional com limites rígidos para o pagamento de parcelas indenizatórias. Também é citado o julgamento da tese 966, no Supremo Tribunal Federal (STF), que se refere à discussão sobre isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, teto constitucional e o pagamento de verbas extras, auxílios e indenizações, mas acabou admitindo pagamentos de pelo menos 70% acima do teto para a magistratura e o Ministério Público.
O manifesto também afirma que a medida fortaleceria as instituições e a credibilidade do estado, e diz que “a confiança em 99% dos servidores, que cumprem suas funções dentro do teto, tem sido corroída por privilégios que beneficiam uma pequena minoria de 1,34%”, segundo dados das organizações.
