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Grupo cobra resposta a propostas que colocariam demarcações em risco
Congresso Nacional, em Brasília, com o lema “Soberania é território demarcado e direitos garantidos”. O ato integra a mobilização permanente “Nosso Território, Nossa Vida”, da Apib, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
O grupo cobrou do Legislativo uma resposta a propostas que, segundo lideranças indígenas, colocam em risco as demarcações de terras. Entre elas, os projetos de lei 6.050 e 1.331 e a proposta de emenda à Constituição número 48, que tentam recriar o marco temporal — tese que limita o direito indígena apenas às terras já ocupadas em 1988, ano da Constituição. Também é alvo de críticas a Lei 14.701, que atualmente tem travado novas demarcações no país; além do projeto de decreto legislativo 717, que pode suspender homologações de terras indígenas já concluídas.
Para o coordenador-executivo da Apib, Dinamam Tuxá, o Congresso atua contra os povos originários:
Julgamento no STF
O ato aconteceu na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga temas decisivos para os povos originários. Em plenário virtual, os ministros analisam os direitos territoriais indígenas e recursos contra a lei do marco temporal. Nos próximos dias, a Corte também vai votar mudanças no licenciamento ambiental, apelidadas de “PL da Devastação”, e uma decisão provisória sobre mineração em terras indígenas.
Nesse contexto, a Apib enviou um alerta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Organização das Nações Unidas pedindo que o julgamento seja presencial, com participação indígena.
Segundo a entidade, uma decisão de dezembro de 2025 já criou regras que dificultam demarcações, como indenização ampliada a ocupantes não indígenas e equiparação de retomadas a invasões comuns — risco que atinge sobretudo os Pataxó, na Bahia, e os Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.
O julgamento no STF segue até a próxima terça-feira, dia 18 de agosto.
A Apib confirmou que uma delegação foi recebida no Ministério da Justiça e na Secretaria Geral da Presidência da República, após o ato desta terça-feira, e que há previsão de um encontro com a ministra Carmem Lúcia, do STF, nesta quarta-feira (12).
Como parte da mobilização, os indígenas vão fazer uma vigília com pajelança, nesta noite, na frente do Supremo Tribunal Federal.
