Governo vai editar MP que proíbe cobrança diferenciada no Pix
A Receita Federal revogou a norma que ampliava o monitoramento de transações financeiras de cartão de crédito e Pix acima de R$ 5 mil. A medida veio depois de uma onda de fake news sobre o assunto. O governo informou que vai editar uma medida provisória para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, explicou os motivos dessa decisão:
“Eu decidi revogar esse ato num primeiro momento, e essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente, uma arma na mão desses criminosos inescrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros.”
A nova regulamentação à qual Barreirinhas se refere é a medida provisória que será editada pelo governo. Essa regra visa proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre alguns pontos da MP:
“Uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix. Foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime.”
Haddad também afirmou que a medida provisória vai reforçar princípios já existentes em relação ao Pix e esclarecer os pontos distorcidos pelas fake news dos últimos dias. O ministro disse ainda que a decisão de revogar a norma da Receita Federal foi para salvaguardar a economia popular, as finanças dos mais pobres, do pequeno comerciante, da dona de casa que vai fazer suas compras usando o Pix.
A Advocacia-Geral da União informou que vai pedir à Polícia Federal que investigue os responsáveis pelas fake news relacionadas à taxação do sistema de pagamentos instantâneos.
A AGU também anunciou que vai pedir que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça investigue cobranças abusivas por comerciantes que estabeleceram preços diferentes entre o Pix e o dinheiro.
*Com informações da Agência Brasil
