Gerou divergência entre os deputados que integram a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o reconhecimento do estado de calamidade pública em razão de dificuldades financeiras decretado pela Prefeitura de Salgueiro e de outros 48 municípios pernambucanos. Analisado nessa terça-feira, 19, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que reúne as solicitações encaminhadas pelas 49 prefeituras recebeu aval da comissão, mas não foi votado em plenário.
O relatório a favor do reconhecimento da calamidade, feito pelo deputado William Brígido, teve três votos a favor e dois contra. Luciano Duque foi contrário, destacando que a conjuntura que motivava a medida, a queda nos repasses do FPM e redução de valores referentes ao ICMS, foi revertida numa luta de todos os municípios do país.
“Eu compreendo que esses decretos chegaram antes da recomposição desses recursos. O objeto desse decreto versava sobre a recomposição, os municípios pediam a recomposição, aconteceu, e, de fato, eu acho que não é pertinente nós aceitarmos, premiando aqueles que não cumpriram com o seu dever”, argumentou, sendo acompanhado por Waldemar Borges no voto contra.
Já o presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes, defendeu o voto pelo reconhecimento da calamidade. “Embora agora esteja se recompondo o FPM e os prefeitos vão poder atualizar INSS, Pasep, mas a gente sabe que durante três meses, o dinheiro que entrava na Prefeitura só dava para fazer o que era extremamente importante. Houve uma queda de quase 40% do FPM”, ressaltou, conseguindo a aprovação do projeto no colegiado.
Com o respaldo na Comissão de Justiça, a expectativa era colher os pareceres das comissões de Finanças e Administração Pública em plenário, para que a resolução fosse votada ainda ontem, na última reunião do ano legislativo, porém, a matéria foi retirada de pauta. As prefeituras que decretaram calamidade esperam o reconhecimento da Alepe, porque isso possibilita a flexibilização das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evitando punições.
