Na manhã de ontem quarta-feira, 6 de Dezembro, uma reunião extraordinária foi realizada na Câmara Municipal de Ouricuri com o objetivo de discutir e votar o projeto de lei 031/2023 do Poder Executivo Municipal. O projeto propõe a abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2023, autorizando o Poder Executivo a liberar cerca de 28 milhões de reais para o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores.
Durante a votação, que foi nominal, os professores manifestaram-se no plenário da câmara, rejeitando o desconto de 27,5% do imposto de renda, uma exigência do Tribunal de Contas de Pernambuco, que decidiu em Outubro, que os professores que recebem precatórios do Fundef deverão pagar imposto de renda sobre o valor recebido.
Os professores não estão satisfeitos com essa decisão, pois consideram o imposto injusto e muito alto. O Tribunal de Contas tomou essa decisão em um processo de consulta realizado no interior de Pernambuco. Embora exista uma lei federal que determine que a verba seja indenizatória, o Tribunal de Contas decidiu que essa lei é inconstitucional em Pernambuco.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Dohne Monteiro, afirmou que, juntamente com a Associação dos Professores, irá unir forças para judicializar nas esferas estaduais e federais a derrubada do acórdão do TCE, a fim de evitar que os professores beneficiários sejam penalizados.
O presidente da Câmara, Iran Severo, afirmou que o Poder Legislativo estará sempre à disposição das instituições para resolver essa questão de forma amigável e compreensiva, levando em consideração os diferentes pontos de vista. Para ele, é melhor aprovar o projeto agora para que o governo possa iniciar o pagamento e em seguida, os professores possam tomar suas decisões conforme acharem necessário.
Apesar da complexidade do assunto, a Câmara Municipal de Ouricuri busca encontrar uma solução que atenda às demandas dos professores e respeite as decisões judiciais.
