A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (9) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, o Vermelho, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles respondem por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Como relator, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Ele defendeu a condenação da deputada e do hacker. Carla Zambelli nega envolvimento nos crimes.
O ministro propôs uma pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada e de 8 anos de 3 meses de reclusão para Delgatti.
Segundo Moraes, os crimes estão comprovados e a denúncia descreveu “todos os fatos que compuseram a cronologia do plano criminoso”. Para o ministro, a participação de Carla Zambelli como “instigadora e mandante” do ataque é “inequívoca”.
A votação fica aberta até a próxima sexta-feira (16), na plataforma virtual de julgamentos do STF. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Eles registram os votos no sistema online. Estão pendentes os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O ataque aos sistemas do CNJ aconteceu em janeiro de 2023. Foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento fake.
Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Havia ainda uma ordem também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Carla Zambelli “comandou” e ajudou no “planejamento” do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.
