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1ª Turma analisa decisão de Moraes, que anulou rejeição da cassação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta sexta-feira (12/12) sobre a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro anulou nessa quinta-feira (11/12) a votação da Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a cassação da parlamentar na madrugada de quarta.
Moraes ordenou também a posse do suplente no prazo de 48 horas. A Turma, agora, vai analisar se mantém ou não a decisão do ministro.
Entenda o caso
Carla Zambelli fugiu do país após ser condenada pelo Supremo em maio deste ano a dez anos de prisão por invadir e alterar sistemas e documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte já havia determinado a perda do mandato e a declaração de vacância do cargo. A parlamentar está presa preventivamente na Itália, aguardando a decisão sobre sua extradição.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Câmara desrespeita os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar “flagrante desvio de finalidade”. Segundo Moraes, a perda do mandato é automática em casos de condenação com pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato.
Assim, cabe à Casa Legislativa apenas declarar o ato, e não decidir sobre sua validade. O julgamento no plenário virtual segue até às 18h desta sexta-feira.
