A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) acaba de confirmar por unanimidade uma decisão monocrática do conselheiro Eduardo Porto que havia suspendido os pagamentos de contratos de publicidade do governo de Pernambuco.
Assim, até que as supostas irregularidades sejam apuradas por uma auditoria especial, Raquel Lyra segue proibida de levar adiante a execução do vínculo com quatro agências de publicidade, que, em dez anos, receberiam R$ 1,2 bilhão.
O parecer de Porto, no entanto, exclui da decisão campanhas consideradas essenciais, como as que se referem a ações emergenciais. Também opinou pela liberação de pagamentos às agências por serviços já prestados desde o início da vigência dos contratos.