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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar, nesta quarta-feira (4), o processo TC 017.603/2024-2, que tem a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, e resultou numa recomendação, em maio deste ano, para que não fossem empregados recursos da União no trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina até a conclusão de um estudo de viabilidade técnica e econômica deste empreendimento.
Depois disso, o julgamento do processo foi adiado pelo menos duas vezes. A recomendação ocorreu, poucos dias depois, da estatal Infra S.A. homologar uma licitação para a retomada das obras de infraestrutura em 73 km entre Custódia e Arcoverde, que incluía também um estudo de viabilidade. O trecho pernambucano da ferrovia está com suas obras paralisadas há mais de 10 anos.
Com a recomendação, a vencedora da licitação, a construtora portuguesa Alberto Couto Alves Ltda (ACA) teve o seu contrato assinado – com a Infra – e concentrou a sua atuação na elaboração do estudo. A empresa foi contrata por R$ R$ 312,8 milhões e os recursos seriam bancados pela União. Na semana passada, o presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, afirmou, à CNN, que seriam concluídos os estudos do trecho Salgueiro-Suape até o final deste ano.
O processo que está sendo julgado foi iniciado em 2024 com a finalidade de fazer uma auditoria de conformidade das obras do trecho Salgueiro–Suape da Ferrovia Transnordestina, em Pernambuco. No dia 30 de setembro último, o ministro Jhonatan pediu vista do processo para alinhar posições com o ministro Benjamin Zymler, adiando o julgamento para o dia 14 de outubro, o que também não ocorreu.
Sudene e Fiepe se uniram em defesa do trecho Salgueiro-Suape
Depois da recomendação do TCU, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) mobilizaram estudos e levantamentos para mostrar a viabilidade do empreendimento. Foi apresentado ao TCU um estudo do Senai que indicava um potencial de movimentação entre 18 milhões e 24 milhões de toneladas de carga por ano. O cálculo considerou tanto as exportações quanto o transporte de mercadorias dentro da região, incluindo cargas futuras como minério, grãos, gesso, combustíveis e contêineres.
O estudo apresentado pela Fiepe procurou responder às questões de demanda de cargas, retorno social e governança apontadas pelo tribunal. O trecho Salgueiro-Suape da ferrovia poderá atender cadeias produtivas de Pernambuco e de estados vizinhos, incluindo os polos gesseiro, de avicultura e de confecções. A implantação desta ferrovia também vai deixar o Porto de Suape mais competitivo, viabilizando novos tipos de cargas, porque este tipo de modal é, em média, cerca de 30% mais barato do que o rodoviário.
Outra questão levantada pelo tribunal foi a fragmentação da governança, distribuída entre diferentes órgãos. A Sudene se colocou à disposição para coordenar a articulação federal necessária à retomada das obras. Essa atuação envolveria instituições como Ibama e Infra S.A, a estatal que está à frente da retomada do trecho pernambucano.
