Casa Civil defendeu que, por não ocupar um cargo público, a primeira-dama não é obrigada a registrar ou compartilhar sua agenda
A Transparência Internacional expressou sua insatisfação com a falta de clareza do governo Lula em relação à primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, popularmente chamada de Janja. O Palácio do Planalto rejeitou solicitações para que fossem divulgados dados sobre despesas com helicóptero, alimentação e a agenda de compromissos de Janja. A Casa Civil defendeu que, por não ocupar um cargo público, ela não é obrigada a registrar ou compartilhar sua agenda. Além disso, o governo também se opôs a fornecer informações sobre as visitas dos filhos de Lula ao Planalto, assim como a liberação de imagens das câmeras de segurança do local, que estão ligadas aos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da… https://t.co/GW85UhUlAP
Em 2024, houve a negativa de acesso à declaração de conflito de interesses do ministro Alexandre Silveira, o que gerou mais críticas. Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional Brasil, destacou que Janja desempenha uma função pública, e a ausência de formalização não pode ser usada como justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade na administração pública. Ele enfatizou que a lei de acesso à informação deve ser respeitada, independentemente da posição ocupada.
