Presidente da Câmara dos Deputados defendeu que o STF libere os repasses para o Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou na noite desta quinta-feira (26) sobre a suspensão, por parte do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), do pagamento de R$ 4,2 milhões em emendas ao Congresso.
Segundo Lira, os parlamentares cumpriram com as exigências estabelecidas na lei que alterou as regras para repasses de emendas.
“Queria deixar claro a tranquilidade da Câmara. Precisamos relembrar que tudo foi feito em cumprimento à decisão do STF, observando a Lei complementar 210, sancionada pelo presidente Lula“, disse Lira. “Peticionaremos ao ministro-relator (Flavio Dino) ainda na manhã de amanhã os esclarecimentos”, continuou
“O procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do gabinete civil, da SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos da presidência) do Ministério da Fazenda, do planejamento e da AGU.
Portanto, nós esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos como foram feitos, como foram tratados, fruto daquela reunião que houve numa segunda com o presidente Lula quando teve de se submeter a exames”, explicou o presidente da Câmara.
