Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 17 de junho, na Casa Rodrigo Castor, os vereadores de Ouricuri aprovaram em primeiro e segundo turno os Projetos de Lei nº 13 e nº 15, de autoria do Poder Executivo.
Após longa discursão pelos vereadores os projetos foram aprovados com 10 votos favoráveis e 4 contrários.
Os projetos atualizam a forma como as instituições financeiras devem comunicar eletronicamente à Prefeitura os valores movimentados por prestadores de serviços na cidade. Não há criação de novos impostos nem acesso a dados bancários pessoais ou empresariais.
A proposta tem como foco o aprimoramento do controle do ISS, imposto que já existe e é essencial para a arrecadação municipal.
A câmara reforça a importância do debate nas matérias apresentadas naquela casa de leis.
Câmara de vereadores Presidente Rogério da Aldeia.
Vereadores aprovam projetos que asseguram recursos futuros para Ouricuri
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