Medida faz parte do Programa Terra da Gente
A transferência de terras de empresas estatais para a reforma agrária vai ficar mais fácil. Uma portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério da Fazenda, que entrou em vigor nessa terça-feira (7), simplifica a transferência de terras que estejam no patrimônio dos bancos públicos e das empresas públicas para a União, para que sejam destinadas à reforma agrária.
A partir de agora, o pagamento da terra nua e das benfeitorias de imóvel rural dessas empresas pode ser feito por compensação de obrigações com a União.
A portaria é parte da regulamentação do Decreto que instituiu o programa Terra da Gente, lançado no ano passado pelo governo federal, que estabelece nova estratégia para ampliar o acesso à terra.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, citou algumas vantagens que a medida trouxe para o processo de compra dessas áreas pelo governo.
O Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário vão realizar a valoração do imóvel tendo como referência dados de valor da terra disponibilizados pelo instituto.
