Justiça condena Estado de PE a pagar R$ 300 mil a filhos de vítima de feminicídio após fuga de preso que matou mulher

Crime ocorreu em Serra Talhada e foi cometido por ex-companheiro da vítima após falha do Estado na vigilância do criminoso que estava preso.

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais e pensão mensal a dois filhos de uma mulher vítima de feminicídio em 2018, em Serra Talhada, no Sertão. A decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu a responsabilidade do poder público pela fuga do preso que cometeu o crime e depois tirou a própria vida na frente da filha que tinha 9 anos.

Além da indenização, o Estado deverá pagar pensão equivalente a dois terços do salário mínimo para cada filho da vítima até que completem 25 anos. O autor do crime era ex-companheiro da mulher e estava preso preventivamente para evitar novos episódios de violência doméstica, mas conseguiu fugir no dia do assassinato, enquanto realizava serviços na Cadeia Pública do município.

De acordo com o processo, o homem havia sido preso em maio de 2018 após descumprir medida protetiva e agredir a vítima. No dia 17 de agosto daquele ano, ele fugiu da Cadeia Pública de Serra Talhada pela manhã e, em seguida, foi até a casa da ex-companheira, onde a matou com golpes de faca. Depois, tirou a própria vida.

Para o relator do caso, desembargador Erik Simões, ficou comprovada a falha do Estado na vigilância do detento. Segundo ele, houve omissão no dever de guarda, o que contribuiu diretamente para o crime. A decisão reconheceu a relação direta entre a fuga e o feminicídio.

Nos autos, também consta que a vítima havia registrado diversos boletins de ocorrência contra o agressor desde 2015, relatando episódios recorrentes de violência física e ameaças.

O policial também explicou as circunstâncias da prisão e da fuga. “Nós descobrimos que ele estava quebrando a medida protetiva, então prendemos em flagrante e ele foi recolhido em maio de 2018 para o presídio de Salgueiro. Com a reforma da cadeia pública de Serra Talhada, ele foi escolhido para trabalhar e, nessa situação, fugiu na manhã do crime”, disse.

A decisão do TJPE mantém a condenação em primeira instância. Ainda cabe recurso.