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As federações partidárias funcionam como uma única agremiação partidária por, no mínimo, quatro anos, exigindo atuação política unificada em âmbito nacional.
A Federação União Progressista em Pernambuco enfrenta um impasse na formação da chapa majoritária da governadora Raquel Lyra (PSD), marcado pela disputa pela vaga ao Senado entre o deputado federal e presidente estadual do Progressistas (PP), Eduardo da Fonte, e o ex-prefeito de Petrolina e presidente estadual do União Brasil (UB), Miguel Coelho.
Com convenções individuais marcadas para o sábado (1º), o PP e o UB pretendem oficializar em atos separados as pré-candidaturas de Eduardo da Fonte, presidente da federação em Pernambuco, e Miguel Coelho. Já a convenção do PSD no estado, que homologa a pré-candidatura da governadora Raquel Lyra à reeleição, ocorre no domingo (2).
Regras federativas
Instituídas na reforma eleitoral de 2021 (Lei nº 14.208/2021), as federações partidárias funcionam como uma única agremiação partidária por, no mínimo, quatro anos, exigindo atuação política unificada em âmbito nacional.
Segundo Mathias Santos, advogado com atuação na área de Direito Eleitoral, embora os partidos realizem convenções individuais, a decisão final sobre candidaturas majoritárias cabe à federação. A convenção da Federação União Progressista está marcada para a próxima quarta-feira (5).
“O União Brasil e o Progressista não têm autonomia para realizar a escolha do candidato da majoritária da federação. Essa decisão só pode ser tomada conjuntamente na convenção da federação. O que as convenções (individuais) podem trazer são diretrizes.”
O advogado explicou que as deliberações não podem ser produzidas de forma unilateral e mesmo que a governadora oficialize a escolha de um dos pré-candidatos na convenção do PSD, o partido não tem autonomia para determinar qual será o candidato da federação.
“Como Raquel Lyra é a candidata à governadora, cabeça da chapa majoritária, essa indicação tem peso na escolha da convenção da federação, mas não determina. A federação segue tendo autonomia para indicar qual será o seu candidato. E, inclusive, na ausência da formação de um consenso entre PSD e Federação União Progressista, abre-se espaço para a não realização de uma coligação”, afirmou.
